Validando assinatura digital de documentos processuais

Neste tutorial, te ajudamos a validadar documentos que contém assinatura digital, através de duas plataformas diferentes: VALIDAR do Governo Federal e o validador interno de assinaturas do TCE Ceará.

A assinatura digital é um tipo de assinatura que utiliza um par de chaves criptográficas para garantir a integridade e autenticidade do documento. Elas têm validade legal no Brasil. A Lei nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020, estabelece as diretrizes para a utilização de assinaturas eletrônicas em comunicações entre indivíduos, empresas privadas e entidades governamentais, bem como nas interações entre órgãos e entidades do setor público.

Para realizar a validação das assinaturas, é necessário obter os arquivos de assinatura no formato P7S, que podem ser encontradas no Contexto. Leia a seguir para entender com mais detalhes.

Assinatura em formato P7S

Uma assinatura no formato P7S, também conhecida como “assinatura digital P7S”, é uma representação eletrônica de uma assinatura que garante a autenticidade e a integridade de um documento digital. O formato P7S é baseado no padrão Cryptographic Message Syntax (CMS) e é amplamente utilizado para assinar documentos eletrônicos, especialmente em ambientes onde a segurança e a validação são essenciais, como transações comerciais, contratos legais e comunicações governamentais.

Assinatura de documentos processuais

A validação da assinatura digital é um processo essencial para confirmar a autenticidade de um documento eletrônico. Para realizar a validação das assinaturas obtidas no Contexto, é necessário seguir alguns passos:

No Contexto, é possível consultar o detalhamento dos documentos relacionados aos processos. Para isso, você deve entrar na aba “Documentos”. A partir disso, você encontra os documentos assinados, as assinaturas (no formato P7S) e os documentos originais.

Para acessar cada um deles, siga as instruções abaixo:

Documento assinado: ao clicar no botão com esse mesmo nome, você será redirecionado para o arquivo do espelho do documeto que contém as assinaturas. Ao abrir o documento, você verá que o rodapé do documento apresenta os assinantes e as respectivas datas de assinatura. O código apresentado também é o identificador da assinatura que servirá para validar o documento em alguma plataforma de validação.

Assinaturas: ao clicar em “Ver assinaturas”, você pode visualizar todas as informações sobre data de assinatura, assinantes e seus respectivos CPF, além do tipo de assinatura. Você poderá fazer download das assinaturas apenas do tipo digital. Para isso, selecione-as e depois clique em “Baixar assinatura”. O arquivo baixado consistirá em um zip contendo o documento original e as assinaturas no formato p7s. Esses itens serão necessários para validar as assinaturas do referido documento.

Documento original: se trata do documento processual antes da assinatura. Para ter acesso, clique no botão que contém três pontos e depois em “Documento original”, como mostrado na figura abaixo.

Utilizando o validador iti gov

O VALIDAR é um serviço gratuito, provido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, que possibilita aos cidadãos validar assinaturas eletrônicas quanto à integridade e autoria do documento eletrônico assinado por certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil ou por outra infraestrutura reconhecida de forma oficial no Brasil.

Acesse o site do validador em https://validar.iti.gov.br

Escolha o arquivo da assinatura que você baixou no Contexo.

Aceite os termos de uso e clique em “Validar”.

Agora, basta esperar até que seja feita a análise do documento. Em seguida, irá aparecer uma confirmação de envio do documento.

Em seguida, o resultado poderá ser:

Aprovado: se todas as assinaturas eletrônicas forem aprovadas, a parte superior da página exibirá a mensagem ‘Documento com assinaturas válidas’ em verde. Isso indica que as assinaturas estão em conformidade com a regulamentação da ICP-Brasil para assinaturas eletrônicas qualificadas ou em conformidade com a regulamentação gov.br para assinaturas eletrônicas avançadas.

Reprovado: caso alguma assinatura eletrônica seja reprovada, a parte superior da página trará a mensagem “Documento com assinaturas reprovadas” em vermelho. Significa que a assinatura não mantém conformidade com a regulamentação da ICP Brasil, no caso de assinaturas eletrônicas qualificadas, ou não mantém conformidade com a regulação gov.br no caso de assinaturas eletrônicas avançadas E para o caso de assinaturas eletrônicas produzidas por infraestruturas estrangeiras, a âncora de confiança do país não está disponível.

Indeterminado: caso as informações disponíveis sejam insuficientes para afirmar se a assinatura está em conformidade ou não com as regulamentações da ICP-Brasil, no caso de assinaturas eletrônicas qualificadas ou com a regulamentação gov.br no caso de assinaturas eletrônicas avançadas, a parte superior da página trará a mensagem “Documento com assinaturas indeterminadas” em amarelo.

Para saber mais sobre VALIDAR, acesse a cartilha de uso.