Contextualização

O Sistema eTransparência foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará com o objetivo de automatizar a emissão da Certidão da Transparência (Lei Complementar n° 131/2009).

A criação do sistema foi motivada pela busca de resolver um problema enfrentado pela Corte de Contas, que é a necessidade de atender à grande demanda de solicitações de Certidões da Transparência feitas pelas Prefeituras e Câmaras Municipais do estado do Ceará, geralmente com pedidos de urgência.

Antes do sistema, o fluxo referente ao procedimento de solicitação da Certidão da Transparência era feito em papel, onde o solicitante formalizava seu pedido através de uma petição no protocolo do TCE Ceará. A partir daí, a solicitação era autuada como um processo, que era encaminhado para o setor responsável, que por sua vez efetuava as verificações necessárias (fiscalização) no Portal da Transparência do ente solicitante, e gerava a Certidão da Transparência inserindo- a no processo para ser finalmente disponibilizada ao solicitante.

Com o início da pandemia da Covid-19, este fluxo foi aprimorado de forma a evitar o contato entre as pessoas, e a solicitação passou a ser feita remotamente através do peticionamento eletrônico na plataforma eTCE. Entretanto, a solicitação da Certidão da Transparência continuava a ser autuada como um processo, e daí em diante o fluxo se mantinha o mesmo.

Com o lançamento do sistema eTransparência, o fluxo será mais simples e rápido. A emissão da Certidão da Transparência será totalmente online, de forma automática e imediata. O sistema trará redução de custos e tempo para a emissão da certidão, uma vez que não haverá mais a necessidade de autuação de processo, evitando procedimentos de trâmites entre setores.

Para a sociedade, principalmente para o jurisdicionado solicitante da certidão, também haverá o grande benefício da emissão da certidão ser imediata, evitando o antigo prazo de espera que podia chegar a 15 dias.