{"id":430,"date":"2023-09-06T13:13:43","date_gmt":"2023-09-06T16:13:43","guid":{"rendered":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/?p=430"},"modified":"2024-04-03T19:31:16","modified_gmt":"2024-04-03T22:31:16","slug":"validando-assinatura-digital-de-documentos-processuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/validando-assinatura-digital-de-documentos-processuais\/","title":{"rendered":"Validando assinatura digital de documentos processuais"},"content":{"rendered":"\n

Neste tutorial, te ajudamos a validadar documentos<\/strong> que cont\u00e9m assinatura digital, atrav\u00e9s de duas plataformas diferentes: VALIDAR<\/a> do Governo Federal e o validador interno de assinaturas do TCE Cear\u00e1<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A assinatura digital<\/strong> \u00e9 um tipo de assinatura que utiliza um par de chaves criptogr\u00e1ficas para garantir a integridade e autenticidade do documento. Elas t\u00eam validade legal no Brasil. A Lei n\u00ba 14.063, de 23 de Setembro de 2020, estabelece as diretrizes para a utiliza\u00e7\u00e3o de assinaturas eletr\u00f4nicas em comunica\u00e7\u00f5es entre indiv\u00edduos, empresas privadas e entidades governamentais, bem como nas intera\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os e entidades do setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Para realizar a valida\u00e7\u00e3o das assinaturas, \u00e9 necess\u00e1rio obter os arquivos de assinatura no formato P7S, que podem ser encontradas no Contexto. Leia a seguir para entender com mais detalhes.<\/p>\n\n\n\n

Assinatura em formato P7S<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

Uma assinatura no formato P7S, tamb\u00e9m conhecida como “assinatura digital P7S”, \u00e9 uma representa\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de uma assinatura que garante a autenticidade e a integridade de um documento digital. O formato P7S \u00e9 baseado no padr\u00e3o Cryptographic Message Syntax (CMS) e \u00e9 amplamente utilizado para assinar documentos eletr\u00f4nicos, especialmente em ambientes onde a seguran\u00e7a e a valida\u00e7\u00e3o s\u00e3o essenciais, como transa\u00e7\u00f5es comerciais, contratos legais e comunica\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n\n\n\n

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Assinatura de documentos processuais<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

A valida\u00e7\u00e3o da assinatura digital \u00e9 um processo essencial para confirmar a autenticidade de um documento eletr\u00f4nico. Para realizar a valida\u00e7\u00e3o das assinaturas obtidas no Contexto, \u00e9 necess\u00e1rio seguir alguns passos:<\/p>\n\n\n\n

No Contexto, \u00e9 poss\u00edvel consultar o detalhamento dos documentos relacionados aos processos. Para isso, voc\u00ea deve entrar na aba \u201cDocumentos\u201d. A partir disso, voc\u00ea encontra os documentos assinados<\/strong>, as assinaturas<\/strong> (no formato P7S) e os documentos originais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Para acessar cada um deles, siga as instru\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Documento assinado:<\/strong> <\/mark>ao clicar no bot\u00e3o com esse mesmo nome, voc\u00ea ser\u00e1 redirecionado para o arquivo do espelho do documeto que cont\u00e9m as assinaturas. Ao abrir o documento, voc\u00ea ver\u00e1 que o rodap\u00e9 do documento apresenta os assinantes e as respectivas datas de assinatura. O c\u00f3digo apresentado tamb\u00e9m \u00e9 o identificador da assinatura que servir\u00e1 para validar o documento em alguma plataforma de valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

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Assinaturas:<\/mark><\/strong> ao clicar em \u201cVer assinaturas\u201d, voc\u00ea pode visualizar todas as informa\u00e7\u00f5es sobre data de assinatura, assinantes e seus respectivos CPF, al\u00e9m do tipo de assinatura. Voc\u00ea poder\u00e1 fazer download das assinaturas apenas do tipo digital. Para isso, selecione-as e depois clique em \u201cBaixar assinatura\u201d. O arquivo baixado consistir\u00e1 em um zip contendo o documento original <\/strong>e as assinaturas no formato p7s<\/strong>. Esses itens ser\u00e3o necess\u00e1rios para validar as assinaturas do referido documento.<\/p>\n\n\n\n

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Documento original:<\/strong> <\/mark>se trata do documento processual antes da assinatura. Para ter acesso, clique no bot\u00e3o que cont\u00e9m tr\u00eas pontos e depois em “Documento original”, como mostrado na figura abaixo.<\/p>\n\n\n\n

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Utilizando o validador iti gov<\/h2>\n\n\n\n

O VALIDAR<\/strong> \u00e9 um servi\u00e7o gratuito, provido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o – ITI, que possibilita aos cidad\u00e3os validar assinaturas eletr\u00f4nicas quanto \u00e0 integridade e autoria do documento eletr\u00f4nico assinado por certificado digital emitido no \u00e2mbito da ICP-Brasil ou por outra infraestrutura reconhecida de forma oficial no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Acesse o site do validador em https:\/\/validar.iti.gov.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Escolha o arquivo da assinatura que voc\u00ea baixou no Contexo.<\/p>\n\n\n\n

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Aceite os termos de uso e clique em \u201cValidar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Agora, basta esperar at\u00e9 que seja feita a an\u00e1lise do documento. Em seguida, ir\u00e1 aparecer uma confirma\u00e7\u00e3o de envio do documento.<\/p>\n\n\n\n

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Em seguida, o resultado poder\u00e1 ser:<\/p>\n\n\n\n

Aprovado<\/strong>:<\/mark> se todas as assinaturas eletr\u00f4nicas forem aprovadas, a parte superior da p\u00e1gina exibir\u00e1 a mensagem ‘Documento com assinaturas v\u00e1lidas’ em verde. Isso indica que as assinaturas est\u00e3o em conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o da ICP-Brasil para assinaturas eletr\u00f4nicas qualificadas ou em conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o gov.br<\/a> para assinaturas eletr\u00f4nicas avan\u00e7adas.<\/p>\n\n\n\n

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Reprovado:<\/mark><\/strong> caso alguma assinatura eletr\u00f4nica seja reprovada, a parte superior da p\u00e1gina trar\u00e1 a mensagem \u201cDocumento com assinaturas reprovadas\u201d em vermelho. Significa que a assinatura n\u00e3o mant\u00e9m conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o da ICP Brasil, no caso de assinaturas eletr\u00f4nicas qualificadas, ou n\u00e3o mant\u00e9m conformidade com a regula\u00e7\u00e3o gov.br no caso de assinaturas eletr\u00f4nicas avan\u00e7adas E para o caso de assinaturas eletr\u00f4nicas produzidas por infraestruturas estrangeiras, a \u00e2ncora de confian\u00e7a do pa\u00eds n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

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Indeterminado: <\/mark><\/strong>caso as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis sejam insuficientes para afirmar se a assinatura est\u00e1 em conformidade ou n\u00e3o com as regulamenta\u00e7\u00f5es da ICP-Brasil, no caso de assinaturas eletr\u00f4nicas qualificadas ou com a regulamenta\u00e7\u00e3o gov.br no caso de assinaturas eletr\u00f4nicas avan\u00e7adas, a parte superior da p\u00e1gina trar\u00e1 a mensagem \u201cDocumento com assinaturas indeterminadas\u201d em amarelo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

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Para saber mais sobre VALIDAR, acesse a cartilha de uso<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Neste tutorial, te ajudamos a validadar documentos que cont\u00e9m assinatura digital, atrav\u00e9s de duas plataformas diferentes: VALIDAR do Governo Federal e o validador interno de assinaturas do TCE Cear\u00e1. A assinatura digital \u00e9 um tipo de assinatura que utiliza um par de chaves criptogr\u00e1ficas para garantir a integridade e autenticidade do documento. Elas t\u00eam validade […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/430"}],"collection":[{"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=430"}],"version-history":[{"count":28,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/430\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":470,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/430\/revisions\/470"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}