{"id":1,"date":"2020-01-14T15:18:32","date_gmt":"2020-01-14T18:18:32","guid":{"rendered":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/e-tce\/?p=1"},"modified":"2023-09-01T19:11:41","modified_gmt":"2023-09-01T22:11:41","slug":"pcg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/pcg\/","title":{"rendered":"Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Governo (PCG)"},"content":{"rendered":"\n

Neste tutorial vamos apresentar como cadastrar e encaminhar uma Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Governo (chamada de PCG) no m\u00f3dulo eContas de Governo<\/strong> do Portal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos do TCE Cear\u00e1<\/a>, que agrega este e outros servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Caso tenha d\u00favidas ou problemas para acessar o Portal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos, procure o tutorial de Acesso ao Portal ou a Ouvidoria do TCE Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n

A PCG possui dois passos a serem realizados no sistema. O primeiro \u00e9 o Cadastramento da PCG <\/em><\/strong>no m\u00f3dulo de eContas de Governo<\/span><\/span>, prestadas anualmente pelo prefeito<\/span> <\/strong>de cada cidade do estado do Cear\u00e1. Esta etapa deve ser realizada at\u00e9 31 de janeiro do ano subsequente.<\/p>\n

A segunda etapa consiste no Encaminhamento da PCG <\/em><\/strong><\/span>ao TCE Cear\u00e1, que tamb\u00e9m \u00e9 realizada no m\u00f3dulo de eContas de Governo pelo presidente da c\u00e2mara<\/span><\/strong>. Esta etapa deve ser realizada at\u00e9 10 de abril de cada ano.<\/p>\n

Se tiver alguma d\u00favida, procure nos tutoriais e documentos, a Normativa relacionada \u00e0 autua\u00e7\u00e3o da PCG. Veja a seguir as atividades de cada etapa.<\/p>\n\n\n

Etapa 1 – CADASTRAMENTO DA PCG <\/h2>\n\n\n\n

Para cadatrar uma PCG, clique na op\u00e7\u00e3o eContas de Governo – Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Governo. Leia atentamente estas informa\u00e7\u00f5es desta p\u00e1gina e clique em Criar PCG<\/strong>. Veja Figura 1. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

1. DADOS CADASTRAIS<\/h3>\n\n\n\n

Na sess\u00e3o de dados cadastrais (ver Figura 2), selecione o Munic\u00edpio e ano de exerc\u00edcio da PCG. Se voc\u00ea j\u00e1 tiver iniciado uma PCG para o mesmo munic\u00edpio e exerc\u00edcio, os dados ser\u00e3o carregados automaticamente.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s carregar os campos, preencha os dados do presidente da c\u00e2mara vigente. Comece pelo CPF e clique em Confirmar CPF<\/strong>. Para alterar o CPF, clique em limpar CPF<\/strong>. Ap\u00f3s isto, preencha os dados corretamente e clique em Avan\u00e7ar <\/strong>no final da p\u00e1gina. Fique atento aos erros no in\u00edcio da p\u00e1gina se n\u00e3o conseguir avan\u00e7ar. Lembre-se de verificar se os dados est\u00e3o corretos, pois estes ser\u00e3o validados ap\u00f3s o envio.<\/p>\n\n\n\n

\"Cadastro
Figura 2 – Cadastrar PCG – Etapa 1 – Dados Cadastrais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

2. DADOS DA GEST\u00c3O <\/h3>\n\n\n\n

Preencha agora os Valores Empenhado, da despesa liquidada e da despesa paga, que s\u00e3o campos obrigat\u00f3rios. Aten\u00e7\u00e3o, o valor empenhado deve ser maior ou igual ao valor de despesa liquidada, que deve ser maior ou igual ao valor de despesa paga<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Cadastro
Figura 3 – Cadastrar PCG – Etapa 2 – Dados da Gest\u00e3o – 1<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O preenchimento dos prefeitos ou prefeitas do exerc\u00edcio da PCG \u00e9 similar ao preenchimento do presidente da c\u00e2mara, por\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel adicionar mais de um<\/strong> para o ano de exerc\u00edcio. Ao final, \u00e9 poss\u00edvel visualizar uma tabela com todos os prefeitos e prefeitas cadastrados (ver Figura 4). Os per\u00edodos de exerc\u00edcio de cada devem compreender o ano completo. Neste exemplo, temos 3 prefeitos, o primeiro de 1\u00ba janeiro a 5 de fevereiro, o segundo de 6 de fevereiro \u00e0 30 de novembro e o \u00faltimo de 1\u00ba de dezembro \u00e0 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

\"Cadastro
Figura 4 – Cadastrar PCG – Etapa 2 – Dados da Gest\u00e3o – 2<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Preencha agora o Contador, Contadora ou Empresa Respons\u00e1vel, selecionando se \u00e9 Pessoa F\u00edsica ou Jur\u00eddica. O preenchimento do Advogado \u00e9 opcional (ver Figura 5). Depois clique em Avan\u00e7ar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Cadastro
Figura 5 – Cadastrar PCG – Etapa 2 – Dados da Gest\u00e3o – 3<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

3. ANEXA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS <\/h3>\n\n\n\n

Neste passo deve-se adicionar os documentos relacionados \u00e0 cada artigo da Normativa. Se tem d\u00favidas sobre como assinar, procure o tutorial que mostra como assinar documentos.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Ao passar o mouse neste \u00edcone \u00e9 poss\u00edvel ver a descri\u00e7\u00e3o do arquivo a ser enviado (ver Figura 6). Clique em Adicionar documento<\/strong> e assinatura e selecione os documentos e suas respectivas assinaturas (que s\u00e3o arquivos com extens\u00e3o p7s).<\/p>\n\n\n\n

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Figura 6 – Cadastrar PCG – Etapa 3 – Anexa\u00e7\u00e3o de documentos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Se adicionar algum documento sem sua respectiva assinatura, como neste exemplo, ver\u00e1 marcado com “N\u00e3o assinado” (ver Figura 7). Ap\u00f3s adicionar o arquivo de assinatura, ele ficar\u00e1 marcado com “Assinado”. \u00c9 poss\u00edvel adicionar mais de um arquivo com as suas respectivas assinaturas. Ap\u00f3s adicionar todos os documentos obrigat\u00f3rios, clique em Avan\u00e7ar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Figura 7 – Cadastrar PCG – Etapa 3 – Anexa\u00e7\u00e3o de documentos – Documento n\u00e3o assinado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

4. CONFIRMA\u00c7\u00c3O DE DADOS <\/h3>\n\n\n\n

Neste passo, confirme os dados cadastrados e os documentos anexados. Se precisar alterar retorne no bot\u00e3o Voltar<\/strong>. Se sair desta tela, os dados j\u00e1 estar\u00e3o salvos e poder\u00e3o ser visualizados, para este munic\u00edpio e exerc\u00edcio, na tabela de PCGs n\u00e3o conclu\u00eddas (ver Figura 8).<\/p>\n\n\n\n

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Figura 8 – Cadastrar PCG – tabela de PCGs em edi\u00e7\u00e3o <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em cada passo se clicar em Avan\u00e7ar, as informa\u00e7\u00f5es inseridas s\u00e3o salvas e a PCG j\u00e1 ficar\u00e1 nesta tabela. Se clicar em Editar PCG<\/strong>, poder\u00e1 continuar a edi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Para finalizar o cadastro, ap\u00f3s entrar no modo edi\u00e7\u00e3o, basta clicar em Assinar\/Enviar<\/strong> (ver Figuras 9 e 10), selecionar o certificado de assinatura e clicar em Assinar<\/strong>. Se tiver d\u00favidas sobre a assinatura, procure o tutorial que fornece as instru\u00e7\u00f5es para assinatura digital. Ap\u00f3s cadastrar, o prefeito e o presidente da c\u00e2mara receber\u00e3o um e-mail com os dados da PCG.<\/p>\n\n\n\n

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Figura 9 – Tela de Confirma\u00e7\u00e3o de Dados e Documentos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Figura 10 – Cadastrar PCG – Etapa 4 – Confirma\u00e7\u00e3o de dados <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Atualizar presidente da c\u00e2mara<\/h3>\n\n\n\n

Para atualizar o presidente da c\u00e2mara, clique em Atualizar Presidente da C\u00e2mara<\/strong> na tabela de PCGs cadastradas, encaminhadas e autuadas <\/em>(ver Figura 11) e altere o CPF e os dados do presidente. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel alterar outros dados. Ap\u00f3s realizar esta altera\u00e7\u00e3o ou ap\u00f3s atualiza\u00e7\u00e3o do SIM, o prefeito e o presidente da c\u00e2mara receber\u00e3o um e-mail com a atualiza\u00e7\u00e3o da PCG.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da c\u00e2mara s\u00f3 ter\u00e1 permiss\u00e3o para encaminhar quando estes dados forem compat\u00edveis com o SIM.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Cadastrar
Figura 11 – Cadastrar PCG – tabela de PCGs cadastradas, encaminhadas e autuadas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Etapa 2 – ENCAMINHAMENTO DA PCG<\/h2>\n\n\n\n

Na etapa de Encaminhamento, o presidente da c\u00e2mara ter\u00e1 acesso \u00e0 PCG na tela inicial do eContas de Governo. Para encaminh\u00e1-la ao TCE Cear\u00e1, deve-se clicar em Encaminhar PCG (ver Figuras 12 e 13). Neste momento \u00e9 poss\u00edvel visualizar todos os dados e documentos da PCG. Ap\u00f3s a confer\u00eancia, o presidente da c\u00e2mara deve carregar o Despacho no formato PDF. Ap\u00f3s isto, deve clicar em Enviar e realizar a assinatura digital. Se tiver d\u00favidas sobre a assinatura, procure o tutorial que fornece as instru\u00e7\u00f5es para assinatura digital. <\/p>\n\n\n\n

O presidente da c\u00e2mara e o prefeito receber\u00e3o um e-mail de confirma\u00e7\u00e3o do encaminhamento e outro no momento da autua\u00e7\u00e3o no TCE Cear\u00e1. Lembre-se, a PCG deve ser validada at\u00e9 10 de abril de cada ano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Figura 12 – Encaminhar PCG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O<\/h2>\n\n\n

O Tribunal de Contas do Estado aplicar\u00e1 as san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis no caso de atraso, n\u00e3o remessa ou discrep\u00e2ncia das presta\u00e7\u00f5es de contas. Qualquer d\u00favida, entre em contato com o TCE Cear\u00e1 atrav\u00e9s de nossa ouvidoria<\/a>.<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n

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Neste tutorial vamos apresentar como cadastrar e encaminhar uma Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Governo (chamada de PCG) no m\u00f3dulo eContas de Governo do Portal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos do TCE Cear\u00e1, que agrega este e outros servi\u00e7os. Caso tenha d\u00favidas ou problemas para acessar o Portal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos, procure o tutorial de Acesso ao Portal […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[10],"tags":[4,3],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1"}],"collection":[{"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1"}],"version-history":[{"count":36,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":429,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1\/revisions\/429"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/tce-ceara\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}