{"id":69,"date":"2021-08-03T09:47:08","date_gmt":"2021-08-03T12:47:08","guid":{"rendered":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/?p=69"},"modified":"2025-05-15T09:29:20","modified_gmt":"2025-05-15T12:29:20","slug":"certidoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/certidoes\/","title":{"rendered":"Certid\u00f5es dispon\u00edveis no Portal de Servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"\n

Como requerer uma Certid\u00e3o Negativa no Tribunal de Contas do Estado do Cear\u00e1?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A maior parte das certid\u00f5es emitidas pelo TCE Cear\u00e1 est\u00e1 atualmente dispon\u00edvel no Portal de Servi\u00e7os<\/a>, na categoria dedicada<\/a> a elas, algumas com a necessidade de cadastro pr\u00e9vio, outras n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A certid\u00e3o negativa de contas julgadas irregulares<\/a> ou certid\u00e3o negativa de contas julgadas irregulares para nomea\u00e7\u00e3o em cargo p\u00fablico<\/a> em nome de pessoa f\u00edsica<\/strong> podem ser solicitadas sem necessidade de cadastro pr\u00e9vio no Portal de Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

As certid\u00f5es negativas de contas julgadas irregulares pelo TCE Cear\u00e1 t\u00eam base em dados atualizados e obtidos a partir de sistema de informa\u00e7\u00f5es mantido pela Corte de Contas e s\u00e3o emitidas a partir de dados cadastrados at\u00e9 a data da solicita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o inclu\u00eddos os processos que ainda n\u00e3o foram objeto de julgamento em definitivo por parte deste Tribunal ou nos quais n\u00e3o tenha sido certificado o tr\u00e2nsito em julgado. O documento tem validade de 30 dias a contar da emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como requerer uma Certid\u00e3o Negativa em nome de pessoa jur\u00eddica no TCE Cear\u00e1?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para certid\u00e3o negativa em nome de pessoa jur\u00eddica, \u00e9 necess\u00e1rio ter cadastro pr\u00e9vio no Portal de Servi\u00e7os<\/a> do TCE Cear\u00e1, na categoria dedicada \u00e0s certid\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na p\u00e1gina Certid\u00e3o de Processos no \u00c2mbito do TCE Cear\u00e1<\/a>, o usu\u00e1rio deve clicar em “Solicitar” e em seguida realizar o login, podendo escolher solicitar com base em algum CPF ou CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

Como requerer certid\u00f5es de conv\u00eanio e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito municipal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Estas duas certid\u00f5es devem ser solicitadas por meio do Portal de Servi\u00e7os<\/a>, na categoria dedicada a cada uma. O login a ser utilizado para emiss\u00e3o destes dois tipos de certid\u00f5es, no entanto, deve ser aquele usado para acesso ao SIMWEB<\/strong>, o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Municipais.<\/p>\n\n\n\n

Basta clicar na p\u00e1gina da respectiva certid\u00e3o, Certid\u00e3o de Conv\u00eanio Municipal<\/a> ou Certid\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Municipal<\/a>, e em seguida em “Solicitar”, ao que o portal direciona para a janela de login. Nestes campos, o usu\u00e1rio deve indicar usu\u00e1rio e senha do SIMWEB para ter acesso \u00e0s certid\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Como requerer certid\u00f5es de cumprimentos aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transpar\u00eancia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A emiss\u00e3o da Certid\u00e3o da Transpar\u00eancia pelo Tribunal de Contas do Estado do Cear\u00e1 tornou-se automatizada em setembro de 2022, com a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema eTranspar\u00eancia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A ferramenta online foi desenvolvida pela Corte de Contas e est\u00e1 em observ\u00e2ncia \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 131\/2009, garantindo mais celeridade e transpar\u00eancia \u00e0s informa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras dos jurisdicionados municipais.<\/p>\n\n\n\n

Para emitir a Certid\u00e3o da Transpar\u00eancia, basta acessar o site etransparencia.tce.ce.gov.br<\/a>, selecionar o Munic\u00edpio e o Ente (Prefeitura ou C\u00e2mara) e clicar em \u201cEmitir Certid\u00e3o\u201d. O acompanhamento poder\u00e1 ser feito pelo Painel da Transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja necess\u00e1rio solicitar uma nova fiscaliza\u00e7\u00e3o em seu Portal da Transpar\u00eancia, o ente municipal deve acessar a ferramenta eTranspar\u00eancia<\/strong>, clicar em \u201cEntrar\u201d, informar as credenciais de acesso (as mesmas utilizadas no Portal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos), clicar em \u201cNova Fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, preencher os dados e salvar.<\/p>\n\n\n\n

Como requerer demais certid\u00f5es emitidas pelo TCE Cear\u00e1?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Recomendamos, para demais certid\u00f5es que podem ser emitidas pelo TCE Cear\u00e1, a consulta ao Portal de Servi\u00e7os<\/a>, na categoria dedicada<\/a> a elas.<\/p>\n\n\n\n

Recomenda-se tamb\u00e9m a leitura da Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa N\u00ba 11\/2023<\/a>, que regulamenta a emiss\u00e3o de certid\u00f5es automatizadas e semiautomatizadas de informa\u00e7\u00f5es estruturadas no \u00e2mbito do TCE Cear\u00e1. L\u00e1, o usu\u00e1rio pode contemplar o elenco completo das certid\u00f5es dispon\u00edveis no Portal de Servi\u00e7os, bem como suas fun\u00e7\u00f5es e objetivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Como requerer uma Certid\u00e3o Negativa no Tribunal de Contas do Estado do Cear\u00e1? A maior parte das certid\u00f5es emitidas pelo TCE Cear\u00e1 est\u00e1 atualmente dispon\u00edvel no Portal de Servi\u00e7os, na categoria dedicada a elas, algumas com a necessidade de cadastro pr\u00e9vio, outras n\u00e3o. A certid\u00e3o negativa de contas julgadas irregulares ou certid\u00e3o negativa de contas […]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[11],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69"}],"collection":[{"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":183,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69\/revisions\/183"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}