{"id":64,"date":"2021-08-03T09:38:43","date_gmt":"2021-08-03T12:38:43","guid":{"rendered":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/?p=64"},"modified":"2026-05-05T08:42:57","modified_gmt":"2026-05-05T11:42:57","slug":"portal-de-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/portal-de-servicos\/","title":{"rendered":"Portal de Servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"\n

O que necessito para fazer o cadastro no Portal de Servi\u00e7os?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O cadastro no Portal de Servi\u00e7os<\/a> se constitui em procedimento simples, bastando que se acesse o site, na se\u00e7\u00e3o dedicada a ele no menu principal, clicar em “Entrar” no canto superior direito da p\u00e1gina e em “Cadastre-se”, atentando para a necessidade de dispor de Certificado Digital<\/strong> (token<\/em>) em m\u00e3os.

Sugerimos observar atentamente, no canto superior direito da p\u00e1gina do cadastro, os Tutoriais e Documentos<\/a>, p\u00e1gina dedicada a diversos tutoriais sobre o funcionamento do sistema.<\/p>\n\n\n\n

Para processos eletr\u00f4nicos posso entregar pe\u00e7as de defesas ou interposi\u00e7\u00f5es de recursos em meio f\u00edsico?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. Com a expedi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 21\/2023<\/a>, o envio de pe\u00e7as (defesas\/recursos) relacionadas a processos eletr\u00f4nicos somente dever\u00e3o ser recepcionadas no ambiente virtual (eletr\u00f4nico), por meio do Portal de Servi\u00e7os<\/strong>, no Sistema de Peticionamento Eletr\u00f4nico<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Qual o meio mais adequado para solicita\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias de processos f\u00edsicos ou eletr\u00f4nicos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme alinhamento com a Secretaria de Servi\u00e7os Processuais, as solicita\u00e7\u00f5es de c\u00f3pias de pe\u00e7as ou a \u00edntegra de processos (f\u00edsicos ou eletr\u00f4nicos) somente devem ser feitos pelo ambiente do Portal de Servi\u00e7os<\/strong>, no Sistema de Peticionamento Eletr\u00f4nico<\/strong>. Destaca-se, por\u00e9m, que antes de requerer, \u00e9 importante verificar se realmente as pe\u00e7as j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis por meio da Consulta de Processos<\/a> da p\u00e1gina inicial.<\/p>\n\n\n\n

Com o advento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a disponibiliza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as de processos de atos de registro foi desativada da consulta p\u00fablica. Entende-se que para estes casos, a pessoa interessada no processo pode solicitar c\u00f3pia integral por meio dos canais da Ouvidoria<\/a>, encaminhando c\u00f3pia de identidade que comprove a titularidade do processo.<\/p>\n\n\n\n

Qual o meio atualmente aceito para o envio dos processos de aposentadoria, pens\u00e3o, reforma e nomea\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme Of\u00edcios Circulares 06\/2021<\/a> e 07\/2021<\/a>, os envios destes processos sujeitos a atos de registro de pessoal pela Corte de Contas somente dever\u00e3o ser efetuados pelo ambiente do Portal de Servi\u00e7os<\/strong>, pelo Sistema de Peticionamento<\/strong> Eletr\u00f4nico<\/strong>. Excepcionalmente, a Ger\u00eancia de Protocolo e Autua\u00e7\u00e3o somente receber\u00e1 pe\u00e7as em meio f\u00edsico relativas a respostas de dilig\u00eancias de processos destas esp\u00e9cies que foram iniciados e tramitam em meio f\u00edsico no TCE Cear\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que necessito para fazer o cadastro no Portal de Servi\u00e7os? O cadastro no Portal de Servi\u00e7os se constitui em procedimento simples, bastando que se acesse o site, na se\u00e7\u00e3o dedicada a ele no menu principal, clicar em “Entrar” no canto superior direito da p\u00e1gina e em “Cadastre-se”, atentando para a necessidade de dispor de […]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64"}],"collection":[{"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":209,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64\/revisions\/209"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/ouvidoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}