{"id":39,"date":"2024-03-11T16:55:55","date_gmt":"2024-03-11T19:55:55","guid":{"rendered":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/atos-de-registro\/?p=39"},"modified":"2024-11-05T11:22:33","modified_gmt":"2024-11-05T14:22:33","slug":"enviar-ato-de-nomeacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tutoriais.tce.ce.gov.br\/atos-de-registro\/enviar-ato-de-nomeacao\/","title":{"rendered":"4 – Enviar Ato de nomea\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Nesta \u00faltima etapa, o usu\u00e1rio enviar\u00e1 ao TCE o ato de nomea\u00e7\u00e3o <\/strong>de cada classificado, conforme veremos nos exemplos a seguir:<\/p>\n\n\n\n

Clique em Enviar Ato de nomea\u00e7\u00e3o <\/strong>(Figura 1). Selecione o concurso e o cargo do nomeado. Ap\u00f3s selecionar, ser\u00e1 aberta a tela a seguir.<\/p>\n\n\n\n

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Figura 1<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por padr\u00e3o, o sistema mostra os atos de nomea\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foram enviados. Mas observe que h\u00e1 filtros (Status e Tipo de Concorr\u00eancia) que permitem ao usu\u00e1rio manter um controle de quais atos foram enviados, quais n\u00e3o foram enviados, quais foram justificados e agrup\u00e1-los por tipo de concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Clique no bot\u00e3o “Cadastrar”. Ser\u00e1 aberta a tela da Figura 2 abaixo:<\/p>\n\n\n\n

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Figura 2<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Note que esse Formul\u00e1rio possui 07 abas a serem preenchidas, iniciando com a aba Nomeado <\/strong>e terminando na aba Observa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ao preencher os campos da tela acima, lembre-se de clicar no bot\u00e3o Salvar Rascunho. <\/strong>Em seguida clique no bot\u00e3o Pr\u00f3ximo<\/strong> para o sistema passar para aba Concurso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong> O campo \u201cN\u00famero de Processo na Origem\u201d refere-se ao n\u00famero do processo administrativo para controle interno do ente.<\/p>\n\n\n\n

Na aba Concurso <\/strong>n\u00e3o h\u00e1 campos a serem preenchidos, visto que os dados j\u00e1 foram informados nos Formul\u00e1rios anteriores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na aba Admiss\u00e3o<\/strong>, o usu\u00e1rio dever\u00e1 preencher os campos com os dados do ato de nomea\u00e7\u00e3o do interessado, quais sejam, data do ato, da publica\u00e7\u00e3o, posse e tipo de publica\u00e7\u00e3o. Figura 3.<\/p>\n\n\n\n

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Figura 3<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Caso o candidato tenha sido nomeado por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial, dever\u00e1 ser marcada a op\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Lembre de clicar no bot\u00e3o Salvar Rascunho<\/strong>. Clique no bot\u00e3o pr\u00f3ximo<\/strong> para acessar a aba Documenta\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o de Origem<\/strong>. Nessa tela, o usu\u00e1rio preencher\u00e1 um checklist, de acordo com a documenta\u00e7\u00e3o entregue pelo nomeado ao departamento de RH ou de Gest\u00e3o de Pessoas de cada Ente. Figura 4<\/p>\n\n\n\n

\"Captura
Figura 4<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Clique em Salvar Rascunho<\/strong> e no bot\u00e3o Pr\u00f3ximo<\/strong> para acessar a aba Acumula\u00e7\u00e3o de Cargos<\/strong>. Caso o Ente tenha informado que o nomeado ocupe outro cargo p\u00fablico (cargo acumul\u00e1vel), dever\u00e1 ser informado nessa aba. Figura 5<\/p>\n\n\n\n

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Figura 5<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na aba, Documentos para Nomea\u00e7\u00e3o<\/strong>, o usu\u00e1rio dever\u00e1, primeiramente, digitalizar os documentos do nomeado ali apontados, para em seguida enviar ao sistema. Os documentos dever\u00e3o ser enviados no formato PDF. Figura 6<\/p>\n\n\n\n

\"Captura
Figura 6<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o para as orienta\u00e7\u00f5es de formato e tamanho de arquivo a ser anexado no SRP.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os documentos, a que se referem o art. 6\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 02\/2023 dever\u00e3o ser enviados no formato de arquivo PDF (Portable Document Format), atendendo ao limite m\u00e1ximo de tamanho, por arquivo, de 10 Mb, obedecendo-se, ainda, o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

   I - Os documentos em preto e branco devem obedecer \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de 200dpi;\n   II - Os documentos em tom de cinza devem obedecer \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de 150dpi;\n   III - Os documentos coloridos devem obedecer \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de 150dpi;\n   IV - A digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos deve ser realizada mediante a utiliza\u00e7\u00e3o da funcionalidade de Reconhecimento \u00d3ptico de Caracteres \u2013 OCR, antes de sua inser\u00e7\u00e3o no sistema SRP.<\/code><\/pre>\n\n\n\n
A Figura 7 a seguir mostra a inclus\u00e3o no sistema na portaria de nomea\u00e7\u00e3o fict\u00edcia n.\u00ba 2532\/2017.<\/p>\n\n\n\n
\"Tela
Figura 7<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Lembre-se de clicar no bot\u00e3o Salvar Rascunho<\/strong>. A aba Observa\u00e7\u00e3o<\/strong> dever\u00e1 ser utilizada nos casos em que o usu\u00e1rio entender ser pertinente registrar algum coment\u00e1rio relativo \u00e0quela nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Conclu\u00eddas as inclus\u00f5es de todos os nomeados, o respons\u00e1vel dever\u00e1 clicar no bot\u00e3o Assinar e Enviar ao TCE<\/strong>, para que o setor respons\u00e1vel pelas nomea\u00e7\u00f5es do Tribunal as analise. Caso o sistema detecte a aus\u00eancia de algum documento, caso da nossa simula\u00e7\u00e3o, dar\u00e1 uma mensagem para que a aus\u00eancia seja devidamente reparada. Ver figura 8 abaixo.<\/p>\n\n\n\n
\"Mesma
Figura 8<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Ap\u00f3s sanar as pend\u00eancias, o jurisdicionado pode revisar todas as informa\u00e7\u00f5es do ato de nomea\u00e7\u00e3o do candidato clicando no bot\u00e3o Visualizar relat\u00f3rio<\/strong>. Depois de revisado, clique novamente no bot\u00e3o Assinar e Enviar ao TCE<\/strong>. Ser\u00e1 solicitada a senha do token do usu\u00e1rio para que o envio seja assinado digitalmente, completando o envio.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante refor\u00e7ar que, uma vez enviado ao TCE, qualquer altera\u00e7\u00e3o nos dados do concurso dever\u00e1 peticionada (solicitada) atrav\u00e9s do Sistema de Peticionamento e dever\u00e1 ser rigorosamente fundamentada e acompanhada de documentos ou pe\u00e7as comprobat\u00f3rias que justifiquem a solicitada altera\u00e7\u00e3o, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio respons\u00e1vel pelo envio.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s envio do ato de nomea\u00e7\u00e3o, o usu\u00e1rio respons\u00e1vel pelo cadastro do concurso, receber\u00e1 um e-mail informando o n\u00famero do protocolo referente ao ato enviado, permitindo-lhe acompanhar, pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico do TCE, todo tr\u00e2mite processual do referido ato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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